O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rebateu hoje as críticas de que o Congresso decidiu colocar em votação projetos na área de segurança pública somente depois de provocado pela morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. Na pauta da Câmara desta semana estão nove projetos de lei que endurecem a legislação criminal.
Chinaglia também rebateu críticas sobre a paralisia, na Câmara, do pacote anti-violência aprovado pelo Senado Federal em junho do ano passado. As dez propostas que integram o pacote esperam por votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde então."O que veio do Senado não está em condições de ser votado. A iniciativa da Câmara de votar projetos como o que aumenta a reclusão para quem comete crimes hediondos é sinalização clara de que essa discussão vai continuar", afirmou.
O presidente da Câmara reconheceu que as nove propostas dificilmente serão apreciadas pelos deputados esta semana. "Dou garantia do nosso esforço. Os projetos vão continuar na pauta. Vamos selecionar aqueles sobre os quais há acordo", explicou.Chinaglia garantiu que o tema segurança pública será prioridade para os deputados nos próximos meses --acima inclusive da votação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). "Não vamos nos restringir somente a projetos de lei", encerrou.
Fonte: Folha de São Paulo (Brasilia)
Nenhum comentário:
Postar um comentário